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Ação de Cumprimento — Multa Convencional — TRT9 00000174420225090663

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d66c131f92851664ab03a1545129e0f2857530e45efd312445230f778111e11

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-15 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2022-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2022-04-26 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2022-05-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2022-05-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2022-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2022-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2022-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2022-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2022-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2022-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2022-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2023-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-04 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-04 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:54:31.843000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220111134900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d66c131f92851664ab03a1545129e0f2857530e45efd312445230f778111e11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-11 a 2023-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-10
Definitivo (TPU 246)
2023-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-13
Petição (TPU 85)
2022-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-02
Publicação (TPU 92)
2022-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-02
Publicação (TPU 92)
2022-12-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-01
Conclusão (TPU 51)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-11T13:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  2. 2022-01-20T15:02:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  3. 2022-01-20T15:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  4. 2022-01-20T18:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  5. 2022-01-21T15:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  6. 2022-01-22T01:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  7. 2022-01-22T01:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  8. 2022-02-01T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  9. 2022-02-08T09:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  10. 2022-02-10T09:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  11. 2022-02-10T14:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  12. 2022-02-10T14:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  13. 2022-02-11T01:29:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  14. 2022-02-11T01:29:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  15. 2022-02-11T01:29:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  16. 2022-02-11T01:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  17. 2022-02-15T10:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  18. 2022-02-20T00:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  19. 2022-02-20T00:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  20. 2022-02-21T08:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  21. 2022-02-21T10:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  22. 2022-02-21T10:59:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  23. 2022-02-22T19:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  24. 2022-02-22T19:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  25. 2022-02-24T01:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  26. 2022-02-24T01:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  27. 2022-02-24T01:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  28. 2022-02-24T01:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  29. 2022-03-07T10:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  30. 2022-03-09T00:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  31. 2022-03-09T00:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  32. 2022-03-09T09:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  33. 2022-03-15T15:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  34. 2022-03-15T15:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  35. 2022-03-16T01:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  36. 2022-03-16T01:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  37. 2022-03-18T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  38. 2022-03-21T17:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  39. 2022-03-24T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
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  40. 2022-03-24T13:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.