TJRJ — 00222788920168190208

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Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-08-11T13:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2016-08-29T14:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

3. 2016-08-30T15:00:00.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
4. 2016-09-27T16:00:00.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
5. 2016-09-28T09:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2016-10-24T13:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

7. 2016-11-29T11:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
8. 2017-01-26T10:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
9. 2017-02-09T16:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

10. 2017-02-14T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
11. 2017-03-08T12:57:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

12. 2017-03-10T17:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
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13. 2017-04-12T10:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

14. 2017-04-18T10:24:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
15. 2017-07-31T16:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2017-08-07T13:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

17. 2017-08-07T13:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2018-03-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
19. 2018-03-22T14:10:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
20. 2018-04-10T14:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 5
        }
      ]
    }

21. 2018-05-15T19:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 5
        }
      ]
    }

22. 2018-05-15T19:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2018-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
24. 2018-11-05T17:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

25. 2018-11-19T13:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

26. 2018-11-22T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
27. 2018-11-23T12:14:29.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2018-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2019-01-22T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
30. 2019-02-27T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 5
        }
      ]
    }

31. 2019-04-08T13:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

32. 2019-06-17T14:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

33. 2019-07-31T11:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 5
        }
      ]
    }

34. 2019-09-23T12:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

35. 2020-01-09T17:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

36. 2020-09-23T12:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

37. 2020-09-23T16:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ]
    }

38. 2020-11-17T18:04:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

39. 2021-03-31T16:25:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
40. 2021-04-06T21:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }