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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00612988520038260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce2b3a55b9ce10c5f4bc7890883d71298bcd780363b2bb908f23aa3c57473192

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00612988520038260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce2b3a55b9ce10c5f4bc7890883d71298bcd780363b2bb908f23aa3c57473192. SHA-256 do comentário: a8e6d8bb6e8d61037f00902356ba66c321f98bf44393e77577c22be57bc301e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2004-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2004-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2004-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2004-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2004-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2004-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2004-12-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2004-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2004-12-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2004-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2004-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2004-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2004-12-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2005-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T05:06:28.792313153Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031015000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce2b3a55b9ce10c5f4bc7890883d71298bcd780363b2bb908f23aa3c57473192

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-28 a 2022-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2005-05-20
Definitivo (TPU 246)
2004-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2004-12-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2004-12-15
Recebimento (TPU 132)
2004-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2004-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2004-12-10
Conclusão (TPU 51)
2004-12-07
Recebimento (TPU 132)
2004-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-28T14:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2003-10-28T14:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2004-01-19T13:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2004-02-19T13:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2004-05-14T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2004-05-19T13:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2004-07-05T11:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2004-07-06T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2004-07-08T13:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2004-09-17T09:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2004-09-20T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2004-09-28T17:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2004-11-25T13:51:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2004-12-07T09:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2004-12-10T16:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2004-12-13T10:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2004-12-13T13:43:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2004-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2004-12-15T16:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2004-12-20T11:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2004-12-20T11:36:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2005-05-20T09:53:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-10-31T20:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2022-06-30T18:05:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.