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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000316120125030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2182951b86d875bbe5ff1588ad2a665b9ab4cd1d641a9ccf72eec2eb968e9ef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-10-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2015-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2015-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2015-03-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2015-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2016-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2016-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2016-04-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2016-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2016-04-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2016-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2016-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2016-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2016-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2023-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:37.221619555Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d2182951b86d875bbe5ff1588ad2a665b9ab4cd1d641a9ccf72eec2eb968e9ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-12 a 2023-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-17
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
Recebimento (TPU 977)
2016-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-26
Petição (TPU 85)
2016-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-20
Petição (TPU 85)
2016-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Deficiente Físico

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  33. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-05-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.