Wiki Jurídica

Propaganda Partidária — Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — TRE-RR 06000323920226230000

Classe: Propaganda PartidáriaÓrgão: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERALGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d85919afb2be0bbcd9fd6feb38c4f4d63311aa6aae8d4644c238d82e24a1f5a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000323920226230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Propaganda Partidária” e “Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d85919afb2be0bbcd9fd6feb38c4f4d63311aa6aae8d4644c238d82e24a1f5a. SHA-256 do comentário: e513411fbafa9ba20b8ddc94bc6872538d0658f5ec020daa82caf6691d356d4b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-03-03 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-03-16 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2022-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2022-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:22:44.976000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220211181301
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d85919afb2be0bbcd9fd6feb38c4f4d63311aa6aae8d4644c238d82e24a1f5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-11 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Definitivo (TPU 246)
2022-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-04
Documento (TPU 581)
2022-03-29
Petição (TPU 85)
2022-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-22
Procedência (TPU 219)
2022-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-11T18:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  2. 2022-02-15T21:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  3. 2022-02-19T16:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  4. 2022-02-19T16:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  5. 2022-02-22T14:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  6. 2022-03-03T15:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  7. 2022-03-04T08:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  8. 2022-03-15T22:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  9. 2022-03-16T10:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  10. 2022-03-29T17:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  11. 2022-02-14T16:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  12. 2022-02-15T21:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  13. 2022-02-22T14:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  14. 2022-03-03T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  15. 2022-03-03T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  16. 2022-03-08T11:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  17. 2022-03-15T08:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  18. 2022-03-15T08:07:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  19. 2022-03-16T19:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  20. 2022-03-29T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  21. 2022-03-29T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  22. 2022-04-04T09:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  23. 2022-04-04T09:32:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  24. 2022-02-11T18:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  25. 2022-02-14T16:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  26. 2022-02-15T21:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  27. 2022-02-17T14:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  28. 2022-02-17T14:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  29. 2022-02-17T14:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  30. 2022-02-17T14:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  31. 2022-02-17T14:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  32. 2022-02-18T02:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  33. 2022-02-18T02:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  34. 2022-02-21T07:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  35. 2022-02-22T14:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  36. 2022-02-23T13:01:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  37. 2022-02-23T13:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  38. 2022-02-23T13:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  39. 2022-02-23T15:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}
  40. 2022-02-23T15:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67992",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.