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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00056091720078260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2123b4e3e81aeefeb078d02c18ece45886a9ae394cede6aaf00d157c9c7c5a0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2015-09-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2015-09-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2015-09-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2015-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2016-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2016-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2016-05-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2016-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2016-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2016-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2016-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2016-10-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2017-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2019-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-21 no assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-25 no assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-29 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-10-24
Definitivo (TPU 246)
2019-08-09
Definitivo (TPU 246)
2019-04-16
Definitivo (TPU 246)
2019-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-26
Publicação (TPU 92)
2019-02-22
Remessa (TPU 123)
2019-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-03
Documento (TPU 581)
2017-01-20
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2007-09-06T16:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-09-06T16:58:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-10-30T15:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-11-05T16:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-11-05T16:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-01-09T16:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2009-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.