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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJES 00000322320088080035

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 147fd47164bdbcfd515b1541a7a75e486cf2179b752fdaf110445b1c3f1c31e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 147fd47164bdbcfd515b1541a7a75e486cf2179b752fdaf110445b1c3f1c31e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  2. 2008-01-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2008-03-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2008-05-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  5. 2009-05-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  6. 2011-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  7. 2011-05-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  8. 2012-08-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  9. 2016-12-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  10. 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2017-05-18 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2017-05-18 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2017-05-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2021-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:33:59.167000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 147fd47164bdbcfd515b1541a7a75e486cf2179b752fdaf110445b1c3f1c31e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-08 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-12-17
Definitivo (TPU 246)
2017-05-18
Reativação (TPU 849)
2017-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-18
Apensamento (TPU 135)
2017-05-18
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2017-05-18
Petição (TPU 85)
2016-12-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-07
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-21T12:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.