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TRE-BA — 06000057620226050123

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 123 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 571e691620db5f79206f4c1c2f2d58a46c20bc19f92ff4d252191bafbc7fa8e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-21 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04
Definitivo (TPU 246)
2022-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-11
Petição (TPU 85)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-09
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-21T20:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-03-22T09:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16838",
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  3. 2022-07-07T13:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-07-08T09:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-07-08T11:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-07-11T11:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-07-11T11:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-07-11T11:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2022-07-11T16:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2022-08-04T13:45:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-03-21T20:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-03-23T11:15:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2022-07-09T10:10:48.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-07-12T01:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2022-07-12T01:33:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2022-07-16T03:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2022-07-16T03:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  18. 2022-08-04T13:46:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2022-08-04T13:46:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.