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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — TRE-RO 06001150520246220003

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 3ª ZONA ELEITORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81f6a4dc312e22f4ff4b13fb088243db1d8fb33072f88b01fd42c20b23900a37

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001150520246220003 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª ZONA ELEITORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 81f6a4dc312e22f4ff4b13fb088243db1d8fb33072f88b01fd42c20b23900a37. SHA-256 do comentário: 382c7fbc4c3efaa87f190402b60545acb6874473eeeebe18c57530d1414c00c6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-03 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-09-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-10-30 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2024-10-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2024-10-31 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T03:33:43.534000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240824173505
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81f6a4dc312e22f4ff4b13fb088243db1d8fb33072f88b01fd42c20b23900a37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-24 a 2024-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-22
Definitivo (TPU 246)
2024-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-22
Documento (TPU 581)
2024-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-31
Petição (TPU 85)
2024-10-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-30
Improcedência (TPU 220)
2024-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-30
Publicação (TPU 92)
2024-10-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-24T17:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  2. 2024-08-25T15:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  3. 2024-08-26T13:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  4. 2024-09-03T10:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  5. 2024-09-09T09:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  6. 2024-09-10T09:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  7. 2024-09-16T11:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  8. 2024-10-25T14:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  9. 2024-10-31T10:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  10. 2024-08-30T19:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  11. 2024-08-30T19:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  12. 2024-08-30T19:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  13. 2024-08-30T19:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  14. 2024-09-05T02:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  15. 2024-09-05T02:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  16. 2024-09-05T02:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  17. 2024-09-09T09:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  18. 2024-09-09T09:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  19. 2024-09-13T17:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  20. 2024-09-13T18:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  21. 2024-09-13T18:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  22. 2024-10-30T18:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  23. 2024-10-30T18:47:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  24. 2024-10-30T18:47:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  25. 2024-10-30T18:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  26. 2024-11-05T02:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  27. 2024-11-05T02:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  28. 2024-11-05T02:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  29. 2024-11-22T13:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  30. 2024-08-24T17:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  31. 2024-08-30T19:49:19.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  32. 2024-08-30T19:49:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  33. 2024-09-09T09:12:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  34. 2024-10-30T18:45:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  35. 2024-10-30T18:45:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  36. 2024-11-22T13:26:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  37. 2024-11-22T13:26:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15603",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.