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TRE-SP — 06000054720246260115

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABELGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db11546307e797f764895de6decd0a9533bfb04103aee1dc8c1ac27c1c17ba20

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-18 a 2024-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-12
Definitivo (TPU 246)
2024-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-03
Publicação (TPU 92)
2024-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-02
Petição (TPU 85)
2024-07-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-18T01:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2024-05-02T17:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-06-27T13:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-02-20T12:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-03-01T13:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-03-01T13:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-03-08T16:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-03-08T16:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-03-12T01:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2024-03-12T01:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2024-05-06T16:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-05-06T16:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-05-06T16:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-05-08T01:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  21. 2024-05-08T01:03:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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  22. 2024-05-29T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2024-05-29T03:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2024-06-03T16:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2024-06-25T16:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2024-06-25T16:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-06-25T16:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2024-07-01T13:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2024-07-01T13:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2024-07-03T01:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2024-07-12T13:02:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  38. 2024-07-12T13:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-07-12T13:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2024-02-18T01:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.