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TJAP — 00004788920248030007

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE CALÇOENEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54ded3d6406f18c35f2386eedd89d7aabb0758d6b37af0bea8db6ceee09c6202

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-26 a 2025-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-10
Definitivo (TPU 246)
2025-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-11
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2025-02-11
Preliminar (TPU 12753)
2025-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-30
Petição (TPU 85)
2025-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-29
Mandado (TPU 106)
2025-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-13
Preliminar (TPU 12753)
2024-12-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-26T10:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-12-01T15:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-13T11:42:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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  4. 2025-01-29T09:54:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2025-01-30T13:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-02-11T13:54:08.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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  7. 2024-12-01T15:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2024-12-10T15:38:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2024-12-16T11:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-01-13T13:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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  11. 2025-01-28T12:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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  12. 2025-01-29T14:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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  13. 2025-02-05T19:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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  14. 2025-02-11T13:54:08.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-03-10T08:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-03-10T08:43:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.