Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT9 00000179620215090657

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBOGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8036a9311b057c8a3c971027652dd7f04a587546e1b481eac6e29a67b9009a37

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000179620215090657 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8036a9311b057c8a3c971027652dd7f04a587546e1b481eac6e29a67b9009a37. SHA-256 do comentário: a52157595c2177a654db53449d3302529f0ac3a1fff742642db4886929115ce8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-09-01 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-09-28 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-11-16 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-25 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:55:03.198000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210115170523
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8036a9311b057c8a3c971027652dd7f04a587546e1b481eac6e29a67b9009a37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-15 a 2022-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-16
Definitivo (TPU 246)
2022-11-16
Remessa (TPU 123)
2022-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-24
Recebimento (TPU 132)
2022-10-24
Conclusão (TPU 51)
2022-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-28
Remessa (TPU 123)
2022-09-27
Conclusão (TPU 51)
2022-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos executórios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-15T17:05:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  2. 2021-01-25T07:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  3. 2021-03-04T16:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  4. 2021-03-30T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  5. 2021-04-26T15:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  6. 2021-09-01T11:04:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por devolução ao deprecante",
          "valor": 39
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  7. 2022-04-12T09:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  8. 2022-06-24T16:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  9. 2022-08-03T12:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  10. 2022-08-08T13:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  11. 2022-08-08T13:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  12. 2022-08-09T01:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  13. 2022-08-09T01:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  14. 2022-08-18T00:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  15. 2022-08-19T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  16. 2022-09-27T16:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  17. 2022-09-28T13:51:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por devolução ao deprecante",
          "valor": 39
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  18. 2022-10-24T15:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  19. 2022-11-16T10:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por devolução ao deprecante",
          "valor": 39
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  20. 2021-01-25T07:52:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  21. 2021-01-25T11:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  22. 2021-03-04T16:40:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  23. 2021-05-03T14:21:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  24. 2022-04-12T08:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  25. 2022-04-12T16:41:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  26. 2022-06-25T10:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  27. 2022-09-28T09:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  28. 2022-10-24T15:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  29. 2022-10-25T08:23:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  30. 2022-11-16T10:36:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20314",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.