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TJES — 00000338320238080034

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA - MUCURICIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 474b684552e859a853fb290397a527a8ff160c112da580de52dea0dfb346ed92

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-13 a 2025-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-01: Mandado (TPU 106)
2025-09-01: Documento (TPU 581)
2025-06-06: Definitivo (TPU 246)
2025-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-26: Publicação (TPU 92)
2025-03-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-17: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-17: Documento (TPU 581)
2024-12-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-29: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-11-29: (TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-19T16:22:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2023-05-19T16:44:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
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2023-05-19T17:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
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2023-05-19T17:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
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2023-05-22T17:02:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
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2023-05-23T15:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
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2023-05-25T10:28:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2023-05-25T10:33:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2023-06-15T06:23:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
```

2023-06-26T15:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2023-07-24T17:35:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2024-04-23T16:15:11.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2024-08-16T12:00:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2024-10-22T08:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2024-11-18T00:20:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2024-11-18T00:20:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2024-11-29T14:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2024-11-29T15:04:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2024-12-09T17:03:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
```

2025-03-17T16:21:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2025-03-17T16:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2025-03-26T00:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
```

2025-03-26T00:18:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2025-03-28T00:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
```

2025-05-08T16:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2025-09-01T00:19:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2025-09-01T00:19:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2023-05-17T12:24:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}

2023-05-13T12:14:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}

2023-05-17T12:25:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2023-05-16T15:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}

2023-05-17T12:25:17.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2023-05-13T11:43:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}

2023-05-16T15:41:07.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}

2024-02-07T12:46:10.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2024-11-29T14:36:42.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2023-05-23T14:55:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
```
2024-02-07T12:46:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
```
2024-08-14T16:21:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
```
2024-11-29T14:36:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011655220248230047 — Carta Precatória Criminal · 2024-05-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUCURICI / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJDFT — 00046850820158070017 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUCURICI / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO
TJMG — 00360537920198130000 — Recurso Ordinário · 2019-04-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUCURICI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
TJES — 00000695820238080024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUCURICI / 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA
TJPR — 00042401520198160141 — Agravo de Instrumento em Recurso Especial · 2019-10-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUCURICI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
STJ — 00000049020188160129 — Recurso Especial · 2022-05-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUCURICI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJDFT — 00006137220198070005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUCURICI / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
TJES — 00000038120248080044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUCURICI / VARA ÚNICA - SANTA TERESA