Tutela Cautelar Antecedente — Cautelar Inominada - Preparatória — TJPI 00000360520018180075

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a08746a6b1fcfa828ee91a34faedbaee99ac655ea2369a38cb6408675397d714

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: a08746a6b1fcfa828ee91a34faedbaee99ac655ea2369a38cb6408675397d714
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-23 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2017-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-05-09 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-05-26 — Publicação; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-08-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; Auto de prisão em flagrante (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); Auto de prisão em flagrante (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:40:41.719000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011024000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a08746a6b1fcfa828ee91a34faedbaee99ac655ea2369a38cb6408675397d714

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-16 a 2022-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-10
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2021-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06
Petição (TPU 85)
2020-08-13
Documento (TPU 581)
2020-08-13
Documento (TPU 581)
2020-05-26
Publicação (TPU 92)
2020-05-25
Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
2020-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-15
Petição (TPU 85)
2019-12-20
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cautelar Inominada - Preparatória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-16T18:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  2. 2011-09-29T08:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  3. 2013-11-20T09:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  4. 2014-03-14T09:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  5. 2017-03-15T08:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  6. 2017-03-15T08:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  7. 2017-03-15T08:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  8. 2017-08-18T11:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  9. 2017-08-18T11:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  10. 2017-09-19T09:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  11. 2017-09-20T07:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  12. 2017-09-20T07:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  13. 2019-09-03T07:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  14. 2019-10-25T08:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  15. 2020-01-15T08:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  16. 2020-08-13T07:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  17. 2020-08-13T09:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  18. 2021-04-06T12:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  19. 2021-04-07T08:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  20. 2021-04-07T08:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  21. 2017-03-22T14:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  22. 2017-03-23T06:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5,
          "descricao": "ato_publicado",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  23. 2019-05-08T14:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  24. 2019-05-09T06:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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    }
  25. 2020-05-25T18:18:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-05-26T06:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 5,
          "descricao": "ato_publicado",
          "nome": "Sentença",
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  27. 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        },
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "Auto de prisão em flagrante",
          "valor": 183
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    }
  28. 2010-05-18T09:14:12.000Z — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-08-07T09:50:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-02-26T20:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-02-26T20:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-01-20T16:15:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-03-21T13:30:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-09-19T15:43:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  35. 2017-09-19T15:48:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-05-07T13:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-10-24T16:54:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-12-20T13:29:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
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  39. 2020-05-25T08:28:35.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-08-19T12:06:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.