Restituição de Coisas Apreendidas — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00000556320248120045

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasÓrgão: Vara CriminalGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1784ab7454e7eaa4687b14fa6b249867af7ebd4f59a52f3164e00863c37b91f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000556320248120045 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1784ab7454e7eaa4687b14fa6b249867af7ebd4f59a52f3164e00863c37b91f3. SHA-256 do comentário: 27770653ed20241b64bd69f04f70722dfcf12a43c83976b2fa87f2bbc2bc0883.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2024-02-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2024-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2024-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2024-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2024-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2024-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2024-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2024-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2024-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2024-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2024-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2024-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2026-07-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2026-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
2026-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2026-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
2026-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-16T14:02:29.143000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20240204064501
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2024-02-04
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1784ab7454e7eaa4687b14fa6b249867af7ebd4f59a52f3164e00863c37b91f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-04 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30: Publicação (TPU 92)
2026-07-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07: Reativação (TPU 849)
2024-04-08: Definitivo (TPU 246)
2024-04-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-05: Recebimento (TPU 132)
2024-04-05: Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-05: Documento (TPU 581)
2024-04-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-04T06:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2024-03-08T12:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2024-04-04T14:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2024-02-09T15:40:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-02-09T15:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-02-09T15:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-05T15:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-11T13:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-11T13:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-11T13:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-11T13:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-12T16:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-12T21:42:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-04-04T14:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-04-05T14:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-04-08T18:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2026-07-30T04:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-05T15:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-08T17:17:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-08T17:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-11T13:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-11T16:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-12T08:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-13T14:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-04-05T19:02:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-04-05T19:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-04-08T18:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-04-08T18:07:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2026-07-07T10:27:26.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2026-07-07T10:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2026-07-28T15:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2026-07-29T08:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002207920248120023 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: Vara Criminal / Vara Única
TJMS — 00000631720168120014 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
TJAM — 02492324520198040001 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2019-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Órgão julgador: Vara Criminal / 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS
TJMS — 00000033020198120017 — Agravo de Execução Penal · 2014-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo de Execução Penal
TJPB — 00001490620198150141 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
TJRR — 08013635020248230060 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
TJRR — 00125500920098230030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJES — 00001879220228080016 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO