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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-PR 00001452420196160006

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 6 ª zona eleitoral-AntoninaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c47ca3c9b36c7e4287bf9a1f4294ab1192e34f2b82e3833d83c2815e9c641c74

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-20 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2019-05-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2020-09-03 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2020-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2020-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2021-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2021-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:38.209000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190524150902
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c47ca3c9b36c7e4287bf9a1f4294ab1192e34f2b82e3833d83c2815e9c641c74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-20 a 2021-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-28
Definitivo (TPU 246)
2021-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-04
Publicação (TPU 92)
2020-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-24T15:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  2. 2020-06-03T18:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  3. 2020-08-05T20:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  4. 2019-05-24T15:10:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  5. 2019-05-24T18:25:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  6. 2020-06-02T13:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  7. 2020-07-16T18:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  8. 2020-08-05T20:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  9. 2020-12-04T15:57:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  10. 2021-01-28T15:16:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  11. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  12. 2019-05-24T15:09:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  13. 2019-05-24T15:15:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  14. 2019-05-24T18:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  15. 2019-05-24T18:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  16. 2019-05-24T18:28:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  17. 2019-05-24T18:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  18. 2019-05-24T18:30:49.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  19. 2019-05-27T19:37:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  20. 2019-05-27T19:38:33.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  21. 2019-05-31T14:47:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  22. 2019-05-31T14:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  23. 2019-06-24T21:05:20.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  24. 2019-06-29T14:49:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  25. 2019-06-29T14:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  26. 2019-06-29T14:51:15.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  27. 2020-06-02T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  28. 2020-06-02T13:54:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  29. 2020-06-03T18:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  30. 2020-06-08T19:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  31. 2020-07-17T18:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  32. 2020-08-05T18:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  33. 2020-09-03T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  34. 2020-09-12T18:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  35. 2020-12-02T17:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  36. 2020-12-02T17:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  37. 2020-12-04T15:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  38. 2020-12-18T16:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  39. 2020-12-18T18:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  40. 2021-01-26T18:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.