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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00000048820198250005

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: ARAUÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3190891d1e4af9dbf13c9186a36b4bf4c63404e684a18b39da128506f630d41d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000048820198250005 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3190891d1e4af9dbf13c9186a36b4bf4c63404e684a18b39da128506f630d41d. SHA-256 do comentário: edb8a3fa17d984f35ac54083df6751a71faee03aacc2bb660c3024037a756bee.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: 3190891d1e4af9dbf13c9186a36b4bf4c63404e684a18b39da128506f630d41d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2019-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2019-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2019-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2019-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-02-20 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-02-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-24T06:00:30.873000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3190891d1e4af9dbf13c9186a36b4bf4c63404e684a18b39da128506f630d41d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2020-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-29
Definitivo (TPU 246)
2019-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-08
Petição (TPU 85)
2019-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-28
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2019-02-27
Documento (TPU 581)
2019-02-25
Conclusão (TPU 51)
2019-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-08T13:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-20T15:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2019-02-15T08:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-02-07T15:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-02-05T13:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-08-01T17:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-03-12T01:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-03-08T01:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-02-28T10:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-20T21:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-20T08:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-20T08:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-02-15T14:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-02-15T07:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-07T16:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-02-05T18:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-02-02T01:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-01-29T13:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-01-22T13:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-01-22T13:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-01-18T09:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-04-29T08:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2019-04-29T08:45:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-02-28T00:26:58.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8375",
    "nome": "Arauá"
  }
}
  25. 2019-02-27T12:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-02-25T08:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-02-20T09:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-02-19T22:33:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8375",
    "nome": "Arauá"
  }
}
  29. 2019-02-18T08:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-02-06T09:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-01-31T09:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-01-29T21:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-01-29T11:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-01-29T10:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-01-22T14:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-01-21T18:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-01-21T08:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-01-07T10:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.