TJRJ — 00000433720168190206

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 461da5e551e9c6dcb7d3e3f654db0029de0a8a318ea4630ff282cdd8d44b2a3d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-01-05T15:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2016-02-29T11:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

3. 2016-03-28T12:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

4. 2016-05-12T15:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
5. 2016-06-07T11:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

6. 2016-07-11T14:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
7. 2016-07-11T16:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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8. 2016-07-20T15:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

9. 2016-09-05T15:30:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
10. 2016-09-09T15:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

11. 2016-10-10T14:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
12. 2016-10-21T15:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

13. 2017-01-26T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
14. 2017-03-16T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
15. 2017-03-29T16:03:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

16. 2017-05-02T11:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 6
        }
      ]
    }

17. 2017-05-02T11:38:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
18. 2017-09-27T16:33:32.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2017-09-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
20. 2018-02-02T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 5
        }
      ]
    }

21. 2018-04-03T13:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

22. 2022-09-13T13:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

23. 2022-09-19T23:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

24. 2022-09-20T14:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

25. 2022-09-29T20:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

26. 2022-10-03T13:59:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
27. 2022-10-04T18:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

28. 2016-02-29T11:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2016-03-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
30. 2016-03-31T16:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2016-03-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
32. 2016-04-06T11:53:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
33. 2016-04-06T12:25:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
34. 2016-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
35. 2016-06-16T11:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2016-07-08T16:18:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
37. 2016-07-08T16:37:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
38. 2016-07-11T11:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
39. 2016-07-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
40. 2016-07-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)