Inquérito Policial — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-CE 06000131120266060115
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df24472269ce3ccefd60a5201589dd69bcc7ca98e31017df2513cfde6bba73bb
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-05-06 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-05-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-05-27 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-05-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-05-29 — Documento; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-05-29 — Petição; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-08-04 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-08-15 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-08-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-08-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2026-08-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2026-08-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-08-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-08-24 — Documento; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-08-24 — Petição; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-08-27 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-08-27 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-08-31 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T16:47:35.376000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260506143407
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: df24472269ce3ccefd60a5201589dd69bcc7ca98e31017df2513cfde6bba73bb
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-06 a 2026-08-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-31
- Petição (TPU 85)
- 2026-08-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-27
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-24
- Petição (TPU 85)
- 2026-08-24
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-17
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-17
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-08-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-08-15
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-05-06T14:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-05-26T10:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-05-27T07:52:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-05-28T11:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-15T10:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-05-28T11:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-05-29T10:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-05-29T10:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-05-29T15:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-05-29T15:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-06-01T11:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-06-01T11:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-04T14:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-11T00:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-15T10:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-17T10:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-17T11:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-24T11:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-24T11:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-27T15:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-27T15:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-31T15:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-05-06T14:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-05-27T07:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-05-27T07:50:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-05-27T07:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-05-29T09:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-05-29T09:02:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-17T10:55:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-17T10:55:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000131120266060115 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
df24472269ce3ccefd60a5201589dd69bcc7ca98e31017df2513cfde6bba73bb. SHA-256 do comentário:67e6453d6eccae65a7cc696630d04df92e1f71891eff7c7b32a04adf30e46237.