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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-SP 06000055420266260284

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51e104eb8d9a99332aebe332d82a339fa04f2a30a3d2819d71817d18af39f7c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000055420266260284 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 51e104eb8d9a99332aebe332d82a339fa04f2a30a3d2819d71817d18af39f7c0. SHA-256 do comentário: cf19799035750d299bd2aced2bed4e56c77c085bc5cb38c9308d539bb4655a3b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-17 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-06-17 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-06-17 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-06-24 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-01 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T08:51:35.370000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260612131115
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51e104eb8d9a99332aebe332d82a339fa04f2a30a3d2819d71817d18af39f7c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-12 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Definitivo (TPU 246)
2026-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-07-20
Documento (TPU 581)
2026-07-20
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-12T13:11:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  2. 2026-06-16T12:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  3. 2026-06-26T19:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  4. 2026-06-16T12:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  5. 2026-06-17T13:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  6. 2026-06-17T14:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  7. 2026-06-17T14:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  8. 2026-06-19T16:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  9. 2026-06-19T17:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  10. 2026-06-23T11:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  11. 2026-06-23T11:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  12. 2026-06-23T11:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  13. 2026-06-24T14:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  14. 2026-07-02T16:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  15. 2026-07-08T11:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  16. 2026-07-08T11:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  17. 2026-07-08T11:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  18. 2026-07-14T11:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  19. 2026-07-20T12:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  20. 2026-07-20T12:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  21. 2026-08-12T12:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  22. 2026-09-01T11:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  23. 2026-09-01T12:03:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  24. 2026-06-12T13:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  25. 2026-06-17T11:45:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  26. 2026-06-17T11:50:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  27. 2026-06-19T16:55:30.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  28. 2026-06-19T16:55:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  29. 2026-07-02T15:20:45.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  30. 2026-07-02T15:20:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  31. 2026-09-01T12:04:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  32. 2026-09-01T12:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.