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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00003263120158250076

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ade34dc58b49f1f46bca2808c445f7a44a7b7ef73b37f52f511efabcdcac831e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003263120158250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Ministério Público | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ade34dc58b49f1f46bca2808c445f7a44a7b7ef73b37f52f511efabcdcac831e. SHA-256 do comentário: 8eb60ca03d70387d8aa95aa630108b57b2a339ac9edc29d382fcfcb1e5ce3ac0.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
  • Registro documental: ade34dc58b49f1f46bca2808c445f7a44a7b7ef73b37f52f511efabcdcac831e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: ade34dc58b49f1f46bca2808c445f7a44a7b7ef73b37f52f511efabcdcac831e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2015-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2015-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2017-05-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2017-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T03:32:27.320000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150331120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ade34dc58b49f1f46bca2808c445f7a44a7b7ef73b37f52f511efabcdcac831e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-31 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-28
Definitivo (TPU 246)
2017-08-30
Petição (TPU 85)
2017-08-16
Documento (TPU 581)
2017-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-07
Documento (TPU 581)
2017-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Ministério Público | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-30T17:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-12T12:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-23T13:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-10-24T11:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-08-15T03:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-01T12:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-10T03:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-30T14:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-29T08:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-12T20:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-12T20:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-19T11:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-08T10:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-20T11:16:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-01-13T13:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-12-18T10:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-21T07:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-07-16T12:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-07-14T08:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-06-23T14:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-06-23T14:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-04-07T09:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2020-12-15T11:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-09-28T14:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-09-28T14:13:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2017-08-16T14:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-08-07T18:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-08-01T13:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-08-01T13:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-07-18T18:27:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  31. 2017-07-13T11:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-05-26T11:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-05-05T14:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-05-05T12:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-04-28T11:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-03-30T13:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-02-17T17:24:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-02-07T08:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-12-12T20:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-11-18T11:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.