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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000331920125030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3948bf1e43f51762d34ae73c332cd6d89f3e53f79fda6712c43ca8ec2cbe286

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000331920125030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d3948bf1e43f51762d34ae73c332cd6d89f3e53f79fda6712c43ca8ec2cbe286. SHA-256 do comentário: 93dc4a1850268445c3d7ab4f548d763f0d2c91990753cd0eb71a1df242309ab7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2014-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2014-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2015-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2015-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2015-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2015-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2015-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2015-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2015-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2015-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2015-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2015-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2015-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2015-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:20.726272103Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d3948bf1e43f51762d34ae73c332cd6d89f3e53f79fda6712c43ca8ec2cbe286

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-12 a 2015-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-12
Recebimento (TPU 977)
2015-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-29
Conclusão (TPU 51)
2015-06-15
Conclusão (TPU 51)
2015-05-20
Conclusão (TPU 51)
2015-03-18
Conclusão (TPU 51)
2015-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-10
Conclusão (TPU 51)
2015-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-05
Conclusão (TPU 51)
2015-02-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.