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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — TJSP 00197063220018260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd9feb875bd28adc47f01790e6a7218da37f61db1d49f7513dd078bd827bef6c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-06-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2011-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2011-07-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2011-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2011-08-15 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2011-08-19 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2011-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2011-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2012-01-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2012-01-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2012-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-06-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-29 no assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-28 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2012-02-16
Definitivo (TPU 246)
2012-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2012-01-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2011-08-19
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2011-08-15
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2011-08-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  4. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  5. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  11. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  12. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-10-31T21:15:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-03-18T10:49:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2017-02-28T06:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.