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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00011282720118250025

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c322eea3c150bfe7a6c2a2b56b21472c3a7c26b730ee0751048216db0e1f0e2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011282720118250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c322eea3c150bfe7a6c2a2b56b21472c3a7c26b730ee0751048216db0e1f0e2. SHA-256 do comentário: 3c7dc2980d8b79f576d8c879d9c74afd38e438a532a4d8f3c3a1273f3b77bd7c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
  • Registro documental: 9c322eea3c150bfe7a6c2a2b56b21472c3a7c26b730ee0751048216db0e1f0e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: 9c322eea3c150bfe7a6c2a2b56b21472c3a7c26b730ee0751048216db0e1f0e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2011-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2011-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2012-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2012-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2012-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2012-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2012-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2012-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2012-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2012-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2012-08-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2012-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2012-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2012-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2012-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:02:14.235000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110926120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c322eea3c150bfe7a6c2a2b56b21472c3a7c26b730ee0751048216db0e1f0e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-26 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-03
Definitivo (TPU 246)
2012-10-08
Definitivo (TPU 246)
2012-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-09-14
Documento (TPU 581)
2012-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-03
Procedência (TPU 219)
2012-07-31
Conclusão (TPU 51)
2012-07-27
Recebimento (TPU 132)
2012-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos | Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-22T11:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2012-09-06T12:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-08-21T09:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-07-26T10:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-07-11T13:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-05-28T10:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-03-07T11:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-11-04T12:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-10-11T12:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-03T15:09:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2012-10-08T08:56:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2012-10-08T08:55:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2012-09-14T09:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2012-08-21T09:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-08-03T14:10:59.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  16. 2012-07-31T09:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-07-27T09:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-07-24T11:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-07-23T10:32:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2012-07-13T13:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-05-29T18:32:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2012-05-23T11:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-05-18T12:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2012-03-07T19:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-10-07T11:08:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2011-09-26T22:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-09-26T13:43:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.