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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TRE-RR 06001143120266230000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERALGrau: G2Data de ajuizamento: 2026-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2df151298dfe64ae6ed55e92ddb5d703a0938cdb9f08f2220271ca4ad5638ef3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001143120266230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2df151298dfe64ae6ed55e92ddb5d703a0938cdb9f08f2220271ca4ad5638ef3. SHA-256 do comentário: 2ca9ed1ae40e111cdb397c2e0910c659a9e77b86a62ead61f05b61cf89fa3f27.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2026-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-06-16 — Petição; Termo de Caução (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2026-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-06-21 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2026-06-23 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2026-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-07-22 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2026-07-23 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2026-07-31 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2026-07-31 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2026-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2026-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-06-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2026-07-31 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T22:38:04.400000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260604102944
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2df151298dfe64ae6ed55e92ddb5d703a0938cdb9f08f2220271ca4ad5638ef3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-04 a 2026-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-16
Definitivo (TPU 246)
2026-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-04T10:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  2. 2026-06-04T12:03:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  3. 2026-06-10T08:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  4. 2026-06-10T08:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  5. 2026-06-10T16:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  6. 2026-06-10T16:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  7. 2026-06-15T08:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  8. 2026-06-15T08:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  9. 2026-06-17T08:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  10. 2026-06-17T08:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  11. 2026-06-24T07:30:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  12. 2026-06-24T07:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  13. 2026-06-07T16:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  14. 2026-06-07T18:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  15. 2026-06-08T20:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  16. 2026-06-09T22:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  17. 2026-06-10T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  18. 2026-06-10T00:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  19. 2026-06-15T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  20. 2026-06-15T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  21. 2026-06-15T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  22. 2026-06-15T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  23. 2026-06-15T00:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  24. 2026-06-15T00:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  25. 2026-06-15T00:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  26. 2026-06-15T00:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  27. 2026-06-16T23:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  28. 2026-06-17T08:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  29. 2026-06-19T08:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  30. 2026-06-19T11:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  31. 2026-06-21T20:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  32. 2026-06-21T20:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  33. 2026-06-22T14:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  34. 2026-06-23T18:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  35. 2026-07-22T11:38:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  36. 2026-07-22T16:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  37. 2026-07-23T10:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  38. 2026-07-24T09:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  39. 2026-07-31T14:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  40. 2026-07-31T14:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.