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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJES 00000342820208080049

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d81d466c431760f4e4151e394294462771433be28e0d6cb50aeebc20f10bdb29

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: d81d466c431760f4e4151e394294462771433be28e0d6cb50aeebc20f10bdb29
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-10 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2020-08-14 — de Instrução; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2020-08-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-08-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-08-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-08-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-09-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-10-13 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-10-13 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-10-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-10-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-10-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-10-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-10-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-11-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-12-03 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:34:23.952000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200110163919
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d81d466c431760f4e4151e394294462771433be28e0d6cb50aeebc20f10bdb29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Remessa (TPU 123)
2020-11-04
Documento (TPU 581)
2020-10-30
Mandado (TPU 106)
2020-10-22
Mandado (TPU 985)
2020-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-14
Documento (TPU 581)
2020-10-14
Documento (TPU 581)
2020-10-14
Documento (TPU 581)
2020-10-13
de Instrução (TPU 12749)
2020-10-13
de Instrução (TPU 12749)
2020-09-23
Petição (TPU 85)
2020-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-22T13:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-11T08:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-28T15:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-02-28T15:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-02-28T15:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-20T12:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-08-20T12:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-08-20T12:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-10-20T13:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-09-17T12:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2020-03-13T13:39:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-03-13T15:43:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-04-22T14:05:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2020-08-27T14:13:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2020-09-14T14:21:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-09-14T14:21:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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  17. 2020-10-30T13:14:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2020-03-09T15:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  }
}
  19. 2020-03-16T09:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  }
}
  20. 2020-03-17T12:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  21. 2020-05-25T14:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  22. 2020-11-04T15:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
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  }
}
  23. 2020-10-14T07:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "11199",
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  }
}
  24. 2020-10-14T07:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11199",
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  }
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  25. 2020-10-14T07:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  26. 2020-09-17T12:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  27. 2020-09-23T12:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11199",
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  }
}
  28. 2020-01-10T16:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  29. 2020-12-03T07:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
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}
  30. 2020-04-13T11:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2020-08-27T14:13:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-01-10T16:46:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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  33. 2020-02-20T09:07:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  34. 2020-08-14T12:48:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  35. 2020-10-13T18:07:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  36. 2020-10-13T18:08:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  37. 2020-09-22T12:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  38. 2020-09-14T15:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-03-03T15:21:12.000Z — Mandado (TPU 985)
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  40. 2020-03-03T15:21:13.000Z — Mandado (TPU 985)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.