STJ — 1087062
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8745d5f9c4f550170525df183dbef0c30349775f52652ad1667175cbaf55e0e
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de
habeas corpus.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de
analisar a suposta nulidade que teria ocorrido no julgamento do
recurso em sentido estrito.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A Corte de origem não se manifestou expressamente sobre a suposta
nulidade que teria ocorrido no julgamento do recurso em sentido
estrito e como essa falha teria surgido no seu julgamento era
necessária a oposição de embargos de declaração para viabilizar a
sua análise lá na origem e posteriormente neste Tribunal Superior.
Desse modo, resta afastada a competência deste Sodalício para
conhecimento dessa questão, sob pena de incorrer em indevida
supressão de instância.
IV. DISPOSITIVO E TESE
4. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.
Tese de julgamento:
As eventuais nulidades surgidas no julgamento do recurso interposto
na origem devem ser levantadas por meio de embargos de declaração
para viabilizar o seu conhecimento nesta Corte Superior.
Dispositivos relevantes citados:
Não há dispositivos relevantes citados.
Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no HC n. 823.044/DF,
relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em
18/12/2023, DJe de 20/12/2023; STJ, AgRg no HC n. 842.953/SP,
relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em
6/2/2024, DJe de 8/2/2024.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de
habeas corpus.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de
analisar a suposta nulidade que teria ocorrido no julgamento do
recurso em sentido estrito.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A Corte de origem não se manifestou expressamente sobre a suposta
nulidade que teria ocorrido no julgamento do recurso em sentido
estrito e como essa falha teria surgido no seu julgamento era
necessária a oposição de embargos de declaração para viabilizar a
sua análise lá na origem e posteriormente neste Tribunal Superior.
Desse modo, resta afastada a competência deste Sodalício para
conhecimento dessa questão, sob pena de incorrer em indevida
supressão de instância.
IV. DISPOSITIVO E TESE
4. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.
Tese de julgamento:
As eventuais nulidades surgidas no julgamento do recurso interposto
na origem devem ser levantadas por meio de embargos de declaração
para viabilizar o seu conhecimento nesta Corte Superior.
Dispositivos relevantes citados:
Não há dispositivos relevantes citados.
Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no HC n. 823.044/DF,
relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em
18/12/2023, DJe de 20/12/2023; STJ, AgRg no HC n. 842.953/SP,
relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em
6/2/2024, DJe de 8/2/2024.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo
Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.