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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violação de direito autoral — TJMT 00000747420128110059

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 569ec0b5857ba38cf6d88c3b96934b25666e79ddc0e36abefa1b7241ef2be241

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2022-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2022-04-13 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2022-09-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2022-10-13 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-19 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:34:10.875000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 569ec0b5857ba38cf6d88c3b96934b25666e79ddc0e36abefa1b7241ef2be241

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2024-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-12
Documento (TPU 581)
2022-11-19
Recebimento (TPU 132)
2022-11-19
Remessa (TPU 123)
2022-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-21
Publicação (TPU 92)
2022-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-19
Definitivo (TPU 246)
2022-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-19
Petição (TPU 85)
2022-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de direito autoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T17:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  2. 2012-08-23T18:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  3. 2012-08-24T13:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  4. 2012-08-31T12:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  5. 2012-08-31T12:14:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  6. 2012-09-05T14:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  7. 2012-09-14T15:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  8. 2012-09-14T15:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  9. 2012-09-14T15:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  10. 2013-08-23T08:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  11. 2013-11-19T13:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  12. 2013-11-25T15:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  13. 2013-11-27T13:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  14. 2014-11-03T16:06:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  15. 2014-11-03T16:19:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  16. 2016-06-21T18:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  17. 2016-11-16T12:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  18. 2016-11-24T14:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  19. 2017-05-19T17:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  20. 2017-05-19T17:10:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  21. 2017-05-19T17:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  22. 2019-12-11T16:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  23. 2020-01-10T18:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  24. 2020-03-04T17:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  25. 2020-06-09T12:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  26. 2022-03-10T18:18:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  27. 2022-03-10T18:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  28. 2022-03-12T03:38:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  29. 2022-03-14T05:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  30. 2022-03-29T10:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  31. 2022-03-30T08:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  32. 2022-04-01T02:41:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  33. 2022-04-01T02:41:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  34. 2022-04-13T11:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  35. 2022-04-14T08:54:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  36. 2022-08-15T18:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  37. 2022-09-06T18:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
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}
  38. 2022-09-07T17:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  39. 2022-10-13T15:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  40. 2022-10-13T17:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.