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TJMA — 00000496320208100106

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b7dc390689b8e835c9448e77b909214e2cfdc16110316919d9053a0909b7437

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-17 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02: Definitivo (TPU 246)
2026-07-02: Documento (TPU 581)
2026-06-30: Arquivamento (TPU 12430)
2026-06-07: Conclusão (TPU 51)
2026-06-07: Documento (TPU 581)
2026-01-29: Documento (TPU 581)
2026-01-28: Documento (TPU 581)
2025-09-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-11: Petição (TPU 85)
2025-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-08-02T11:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-17T08:21:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2020-06-30T17:49:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-16T13:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-10-08T18:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-20T12:04:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-23T12:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-01-13T10:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-13T11:40:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-09T14:19:56.000Z — Ofício (TPU 112)

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2021-05-06T10:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-28T13:30:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T11:17:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2021-08-02T11:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-06T13:49:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-13T13:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2021-08-16T22:33:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2021-08-17T15:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-08-17T15:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-23T11:33:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-09-04T04:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-09-24T13:26:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-09-28T12:43:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-09-28T12:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-01T12:29:55.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-05T13:26:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-26T14:53:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3788",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
  }
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2022-03-22T09:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3788",
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  }
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2022-11-13T08:41:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ],
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2022-11-13T08:41:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 7
    }
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  }
}

2022-11-21T08:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-02-02T12:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2023-08-29T13:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3788",
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  }
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2023-09-13T16:11:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3788",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
  }
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2023-09-13T16:11:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3788",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
  }
}

2023-09-18T13:57:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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  }
}

2023-11-22T10:59:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3788",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
  }
}

2024-01-23T14:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "3788",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
  }
}

2024-09-12T21:04:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3788",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
  }
}

2024-09-12T21:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3788",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJRR — 08011344620248230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-15 · 1 referência(s) em comum
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