STJ — 231236

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUSOrgao: QUINTA TURMARelator: REYNALDO SOARES DA FONSECAData Julgamento: 2026-06-15Data Publicacao: 2026-06-18

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 335ea3dd24f31a88fad11c9ac9ba508b81297c1e1259997608acdfb058db34f7

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

A prisão preventiva foi mantida porque fundada em elementos concretos do caso e para fins de garantia da ordem pública. Evidenciada a continuidade das práticas supostamente fraudulentas, mesmo após o desligamento do agravante da empresa, a pluralidade e número expressivo de vítimas, além da realização de depósitos em contas bancárias de sua titularidade, reputa-se evidenciado o periculum libertatis e a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.
As medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e inadequadas, diante da contumácia e do risco concreto de reiteração delitiva evidenciados pelas instâncias ordinárias.
Excesso de prazo afastada. Essa aferição deve observar a razoabilidade e as peculiaridades do feito, e a instrução está em fase preparatória, sem demonstração de mora abusiva imputável ao Estado.
A ausência de reavaliação nonagesimal não acarreta revogação automática da custódia (art. 316, parágrafo único, do CPP), impondo-se a reanálise judicial dos fundamentos da prisão, providência já recomendada de ofício ao Juízo processante.
Agravo regimental não provido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. REVISÃO NONAGESIMAL. RECOMENDAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva foi mantida porque fundada em elementos concretos do caso e para fins de garantia da ordem pública. Evidenciada a continuidade das práticas supostamente fraudulentas, mesmo após o desligamento do agravante da empresa, a pluralidade e número expressivo de vítimas, além da realização de depósitos em contas bancárias de sua titularidade, reputa-se evidenciado o periculum libertatis e a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. As medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e inadequadas, diante da contumácia e do risco concreto de reiteração delitiva evidenciados pelas instâncias ordinárias. 3. Excesso de prazo afastada. Essa aferição deve observar a razoabilidade e as peculiaridades do feito, e a instrução está em fase preparatória, sem demonstração de mora abusiva imputável ao Estado. 4. A ausência de reavaliação nonagesimal não acarreta revogação automática da custódia (art. 316, parágrafo único, do CPP), impondo-se a reanálise judicial dos fundamentos da prisão, providência já recomendada de ofício ao Juízo processante. 5. Agravo regimental não provido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.