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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 00053317420138240062

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de S�o Jo�o BatistaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7edab992c0e63a894420bfbf149277cde024cdcf4bcf56e1b70ec5b50b08ca6c

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053317420138240062 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de S�o Jo�o Batista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7edab992c0e63a894420bfbf149277cde024cdcf4bcf56e1b70ec5b50b08ca6c. SHA-256 do comentário: 2b20145661d07389293bf45835e37c8e7175434d8954f05feae5e9fffa45f366.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-03-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-08-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-09-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-09-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-09-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-10-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-09-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T05:52:46.970000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7edab992c0e63a894420bfbf149277cde024cdcf4bcf56e1b70ec5b50b08ca6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2020-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-18
Remessa (TPU 123)
2020-09-18
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Recebimento (TPU 132)
2020-02-03
Conclusão (TPU 51)
2019-11-01
Recebimento (TPU 132)
2019-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-25
Publicação (TPU 92)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)
2019-09-23
Distribuição (TPU 26)
2019-09-23
Conclusão (TPU 51)
2019-09-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-18T18:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-09-18T18:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-02-04T12:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-02-04T12:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-02-03T14:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-11-01T16:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-10-15T12:42:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-09-25T12:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-09-25T11:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-09-23T17:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2019-09-23T12:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-09-13T17:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-09-13T14:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-08-30T13:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-03-30T14:53:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2016-03-30T13:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-10-02T18:12:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-12-03T14:46:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  19. 2014-11-26T16:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-11-26T13:30:20.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  21. 2014-11-24T13:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-11-19T16:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-11-18T13:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-10-21T14:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-10-01T16:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2014-10-01T16:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-08-07T19:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-08-01T15:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-06-27T14:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-06-04T15:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-06-04T15:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-05-30T18:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-05-16T15:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-05-16T14:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-04-24T14:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2014-03-27T13:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-03-25T15:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-03-21T16:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-03-21T16:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-03-21T16:37:49.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.