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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Dano Moral / Material — TRT23 00000273920225230036

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOPGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f6daf8193dd87d380c6751d19284209e27e03a9e1f03f717843552f10543e3e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 7f6daf8193dd87d380c6751d19284209e27e03a9e1f03f717843552f10543e3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-02-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-02-22 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-02-22 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-03-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-03-07 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dano Moral / Material» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-03-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 no assunto oficial «Dano Moral / Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-18 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Definitivo (TPU 246)
2022-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-07
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2022-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-07
Conclusão (TPU 51)
2022-03-04
Conclusão (TPU 51)
2022-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-23
Publicação (TPU 92)
2022-02-22
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2022-02-22
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-02-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Moral / Material | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-18T10:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2022-01-18T17:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-02-21T09:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-03-04T08:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-03-07T20:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-01-19T09:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-01-25T08:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-02-22T15:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-01-20T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2022-02-23T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2022-03-15T10:19:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  12. 2022-01-25T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2022-02-18T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2022-03-11T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2022-01-20T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2022-02-23T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2022-02-22T15:28:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  18. 2022-03-15T10:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  19. 2022-02-22T15:28:23.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
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  20. 2022-01-19T09:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2022-03-07T21:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2022-03-07T20:53:16.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.