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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000081619988170610

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad03b826c4cb7f93f4ee09a4acf48638e76ee9648c79d864369d8d0fe0229362

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: ad03b826c4cb7f93f4ee09a4acf48638e76ee9648c79d864369d8d0fe0229362
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-03-17 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-11-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-11-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-05-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-05-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-07-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-04-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-04-04 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-05-08 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-26 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-25 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-03-17 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Definitivo (TPU 246)
2023-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-25
Publicação (TPU 92)
2023-04-04
Prescrição (TPU 11878)
2023-04-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-04
Conclusão (TPU 51)
2022-07-26
Desarquivamento (TPU 893)
2018-05-08
Provisório (TPU 245)
2018-05-08
Arquivamento (TPU 12430)
2018-05-04
Conclusão (TPU 51)
2016-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-03-17T08:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-07-15T08:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2010-04-28T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2012-05-18T08:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2012-11-21T12:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-11-30T12:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Mandado",
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  7. 2014-11-27T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-11-09T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-05-04T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-04-04T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2009-09-12T10:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2009-09-14T18:56:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2012-05-18T08:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-12-01T10:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-11-10T12:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-05-08T14:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  17. 2018-05-08T14:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2022-07-26T15:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  19. 2023-04-04T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  20. 2023-04-04T20:34:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  21. 2023-05-25T17:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2023-05-25T17:28:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2023-05-25T17:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.