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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Contravenções Penais — TJPA 00000603620158140501

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIROGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f153ad13b3651978e34e3885108e3083453990ed89cd387a96a8f1da43f824a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000603620158140501 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f153ad13b3651978e34e3885108e3083453990ed89cd387a96a8f1da43f824a8. SHA-256 do comentário: 51a83cf874fec36a8a0dc3fe7fabd8304480942e8500eeaccc3ad4102a848c96.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2015-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-05-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-07-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-07-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-10-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-10-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-11-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2016-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2019-10-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-19T20:20:43.642000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191004090841
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f153ad13b3651978e34e3885108e3083453990ed89cd387a96a8f1da43f824a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Definitivo (TPU 246)
2022-04-25
Definitivo (TPU 246)
2022-04-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-04
Redistribuição (TPU 36)
2019-10-04
Distribuição (TPU 26)
2019-10-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2016-02-03
Remessa (TPU 123)
2016-02-02
Incompetência (TPU 941)
2015-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-25
Audiência (TPU 970)
2015-11-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T10:15:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  2. 2015-02-26T10:14:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  3. 2015-03-12T13:43:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  4. 2015-05-27T11:18:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  5. 2015-07-26T20:26:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  6. 2015-07-28T09:31:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  7. 2015-10-09T08:44:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  8. 2015-11-10T11:25:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  9. 2015-11-25T16:00:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  10. 2016-02-03T09:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  11. 2019-10-04T09:08:40.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  12. 2022-04-13T15:14:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2936",
    "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  13. 2015-01-16T11:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  14. 2015-02-05T12:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  15. 2015-02-26T10:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  16. 2015-03-18T15:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  17. 2015-03-24T10:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  18. 2015-07-13T12:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  19. 2015-07-26T20:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  20. 2015-08-05T08:32:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  21. 2015-10-28T09:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  22. 2015-11-10T11:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  23. 2015-11-18T11:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  24. 2015-12-01T08:57:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3259",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"
  }
}
  25. 2019-10-04T09:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  26. 2019-10-04T09:08:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-05-08T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-02-10T09:31:20.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-07-16T08:17:36.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3259",
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  30. 2015-07-28T09:29:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-11-03T09:04:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-02-02T10:06:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-04-25T23:33:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-04-26T11:49:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.