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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00025124320168250027

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7ead7b1dd84738e599ecddb8c4592d1deef2217aaa3162de3bd1b2e6edcb657

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: f7ead7b1dd84738e599ecddb8c4592d1deef2217aaa3162de3bd1b2e6edcb657
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: f7ead7b1dd84738e599ecddb8c4592d1deef2217aaa3162de3bd1b2e6edcb657
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2016-05-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-07-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-08-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-10-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-11-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-01-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2017-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2017-01-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2017-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2017-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2017-06-07 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2017-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2017-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2017-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:14:15.299000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160420120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7ead7b1dd84738e599ecddb8c4592d1deef2217aaa3162de3bd1b2e6edcb657

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-20 a 2017-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-20
Definitivo (TPU 246)
2017-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-16
Petição (TPU 85)
2017-06-07
Conclusão (TPU 51)
2017-06-07
Abandono da causa (TPU 458)
2017-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-16T11:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-01-30T15:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-11-20T10:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-10-27T21:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-08-08T08:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-07-20T11:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-05-11T22:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-06-16T11:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-07T12:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-07T12:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-07T10:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-07T10:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-07T08:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-06T10:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-05T12:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-17T08:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-13T09:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-13T07:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-03-09T12:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-09T12:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-09T12:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-03-09T10:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-01-11T10:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-01-07T16:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-01-07T16:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-12-07T13:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-12-01T12:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-11-29T02:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-11-17T10:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-11-16T10:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-11-14T19:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-11-14T19:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-11-10T08:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-11-10T08:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-10-20T08:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-10-18T15:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-10-17T17:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-10-14T02:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-09-30T09:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-09-22T17:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.