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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000678420154013100

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 569dc09343d08c84c814d8f0b45cd3c42cdf93ab0cdb54f07ed5fa03315e4c8e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 569dc09343d08c84c814d8f0b45cd3c42cdf93ab0cdb54f07ed5fa03315e4c8e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2021-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2022-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2024-08-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2024-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2025-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2025-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2025-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-27
Definitivo (TPU 246)
2025-01-27
Documento (TPU 581)
2024-08-26
Petição (TPU 85)
2024-08-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-15
Documento (TPU 581)
2024-08-15
Procedência (TPU 219)
2024-08-15
Conclusão (TPU 51)
2024-05-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-05
Petição (TPU 85)
2022-10-16
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2022-10-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T15:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-22T15:27:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-02-03T15:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-08-21T14:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-08-26T16:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2015-09-28T10:57:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
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  7. 2015-11-24T11:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-01-22T15:27:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-01-22T17:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2015-02-05T14:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-02-12T10:58:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-02-12T10:58:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
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  13. 2015-03-10T15:14:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
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}
  14. 2015-03-10T15:15:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-03-13T11:25:52.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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  16. 2015-03-13T11:27:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-08-21T14:49:06.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Macapá"
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  18. 2015-08-26T12:24:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-08-26T12:25:21.000Z — Mandado (TPU 985)
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  20. 2015-08-26T16:05:24.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
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  21. 2015-09-11T11:10:38.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-11-13T10:29:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-11-20T07:15:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-11-24T07:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12333",
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  25. 2015-11-24T07:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Macapá"
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  26. 2015-12-02T14:05:10.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-01-27T12:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-01-28T01:48:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-06-15T21:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  30. 2021-08-13T14:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
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  31. 2021-08-13T14:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
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  }
}
  32. 2021-08-13T14:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  33. 2021-08-17T03:59:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-08-17T03:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  35. 2021-08-17T07:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
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  }
}
  36. 2021-10-01T02:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2022-04-12T11:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2022-04-12T11:18:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  39. 2022-04-12T11:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  40. 2022-05-04T09:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.