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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00344025820108260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 251f8ad2e969bd68efa7fbf1957f14aa9b414c2c3a4126246ed904637a23df86

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2012-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2012-05-30 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2012-05-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2012-05-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2012-08-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2014-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2014-08-14 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2014-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2014-12-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2014-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2014-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2015-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:50.937632716Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100527132704
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 251f8ad2e969bd68efa7fbf1957f14aa9b414c2c3a4126246ed904637a23df86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-27 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-03
Definitivo (TPU 246)
2014-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-14
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2014-08-05
Recebimento (TPU 132)
2014-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  18. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  21. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  30. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  35. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  36. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.