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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AL 06000594920246020028

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13424916743547aa90a4667d929a88d99331b701631dc0722200426c1c2f9beb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2025-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-04-14 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2025-04-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-29 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-18 a 2025-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-29
Definitivo (TPU 246)
2025-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-15
Publicação (TPU 92)
2025-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-14
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-04-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-18T10:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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  2. 2024-12-18T12:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2025-04-10T10:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-18T10:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-18T10:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-18T10:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-18T10:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-05T09:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-05T09:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-05T09:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-06T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-06T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-11T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-03-28T08:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-03-28T09:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-03-28T09:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-10T02:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-04-14T08:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-14T08:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16216",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"
  }
}
  20. 2025-04-14T08:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16216",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"
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  21. 2025-04-15T00:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-04-15T00:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-04-25T02:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-04-25T02:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16216",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"
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}
  25. 2025-04-25T02:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  26. 2025-04-29T02:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-04-29T09:13:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-07-18T10:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-02-05T09:26:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-02-05T09:26:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-04-14T08:23:46.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16216",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"
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  32. 2025-04-14T08:23:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16216",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"
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  33. 2025-04-29T09:14:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16216",
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  }
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  34. 2025-04-29T09:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16216",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.