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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT13 00000711020265130032

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 13ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aca680bd1bd546ed70764822a8638762b3d32cf51a2b7e9d314bb296ba8ffaaa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: aca680bd1bd546ed70764822a8638762b3d32cf51a2b7e9d314bb296ba8ffaaa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-27 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2026-05-15 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2026-05-16 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2026-05-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2026-05-28 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2026-06-29 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2026-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2026-07-04 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2026-07-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2026-07-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2026-07-23 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2026-07-24 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2026-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2026-08-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2026-07-09 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-23 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Remessa (TPU 123)
2026-07-30
Publicação (TPU 92)
2026-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-30
Publicação (TPU 92)
2026-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-29
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-24
Conclusão (TPU 51)
2026-07-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-23T11:41:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  2. 2026-01-23T13:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  3. 2026-01-23T13:10:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  4. 2026-01-23T16:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  5. 2026-01-24T12:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  6. 2026-01-26T08:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  7. 2026-01-26T08:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  8. 2026-01-26T09:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  9. 2026-01-26T09:21:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  10. 2026-01-26T09:21:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  11. 2026-01-26T09:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2026-01-26T13:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-01-26T13:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2026-01-30T08:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  15. 2026-01-30T08:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  16. 2026-02-05T09:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  17. 2026-02-09T12:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  18. 2026-02-09T12:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  19. 2026-02-20T13:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  20. 2026-02-25T11:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  21. 2026-03-18T08:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  22. 2026-03-18T09:19:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  23. 2026-03-18T09:19:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  24. 2026-03-18T14:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  25. 2026-03-19T15:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  26. 2026-03-20T13:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  27. 2026-03-20T14:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  28. 2026-03-20T14:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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}
  29. 2026-03-20T14:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  30. 2026-04-24T09:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  31. 2026-04-24T12:09:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-04-27T20:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-05-15T21:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2026-05-16T01:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2026-05-18T08:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-05-28T14:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80256",
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  37. 2026-06-15T12:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80256",
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  38. 2026-06-15T12:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-06-15T12:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80256",
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  40. 2026-06-29T18:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.