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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000666720194013906

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8eea975c29b21508b7a2691dab0950172dc005edf16d6408174c1816d6382110

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8eea975c29b21508b7a2691dab0950172dc005edf16d6408174c1816d6382110
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-12-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-02-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-02-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-07-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-07-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-17 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-05 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2021-07-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-07-17
Documento (TPU 581)
2021-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-06
Publicação (TPU 92)
2021-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-22
Petição (TPU 85)
2021-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-18
Documento (TPU 581)
2021-02-18
Documento (TPU 581)
2021-02-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-05T12:40:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-02-05T14:16:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  3. 2019-02-08T17:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-08T17:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  5. 2019-05-14T10:35:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  6. 2019-05-22T10:20:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-05T10:26:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  8. 2019-06-05T10:26:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  9. 2020-12-11T15:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2020-12-30T01:43:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  11. 2021-02-18T15:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-02-18T15:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  13. 2021-02-18T15:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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    "codigo": "15395",
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  14. 2021-02-18T15:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  15. 2021-02-22T16:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  16. 2021-03-06T00:43:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-03-06T00:43:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-04-09T02:52:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2021-07-17T15:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-07-17T15:10:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2024-11-09T11:48:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13671",
    "nome": "09ª - Belém"
  }
}
  22. 2024-11-09T11:48:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.