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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJSC 03007456720168240044

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de OrleansGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fde7b4f6186eee4ce3dc0dfb50dc2c87212d1395180ff9275640bbe1a19b30be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fde7b4f6186eee4ce3dc0dfb50dc2c87212d1395180ff9275640bbe1a19b30be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2019-06-07 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2019-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2019-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2019-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2019-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2019-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2019-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2019-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T14:51:34.117000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160616160325
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fde7b4f6186eee4ce3dc0dfb50dc2c87212d1395180ff9275640bbe1a19b30be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-16 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2019-10-22
Documento (TPU 581)
2019-08-11
Documento (TPU 581)
2019-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-01
Documento (TPU 581)
2019-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-17
Documento (TPU 581)
2019-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-17T20:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-07-17T20:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-06-10T15:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-05-23T20:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-03-08T13:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-03-08T13:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-12T16:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-31T16:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-18T13:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-11T17:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-06-12T13:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-08T13:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-07T20:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-29T13:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-26T16:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-06-17T17:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-06-16T16:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-06-16T16:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2020-01-23T20:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-01-23T20:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2020-01-23T20:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-01-23T20:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-10-22T17:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-08-11T09:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-01T12:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-08-01T12:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-07-31T15:43:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-07-17T20:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-08T17:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-07-04T22:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-06-24T18:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-06-17T12:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-06-17T07:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-10T15:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-07T18:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-06-07T18:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-06-07T18:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-06-07T18:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-07T18:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-07T16:42:26.000Z — Custas (TPU 479)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.