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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT6 00000205720225060024

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: RECIFE - 24A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dde45dde8fcbf4fb1a412bb88ba7f94c4146140b97abac3227783e0d871dad5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 5dde45dde8fcbf4fb1a412bb88ba7f94c4146140b97abac3227783e0d871dad5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2023-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2023-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2023-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2023-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2023-03-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2023-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2023-03-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2023-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2023-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-19 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-14 para o assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-05 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-31
Definitivo (TPU 246)
2023-03-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-14
Conclusão (TPU 15101)
2023-03-14
Conclusão (TPU 51)
2023-03-14
Conclusão (TPU 51)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-05T17:52:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2022-07-06T12:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  3. 2022-07-12T15:30:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84615",
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  }
}
  4. 2022-07-13T13:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  5. 2022-07-13T13:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
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  6. 2022-07-14T01:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84615",
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  }
}
  7. 2022-07-14T01:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84615",
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  }
}
  8. 2022-07-14T18:14:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  9. 2022-07-15T08:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  10. 2022-07-15T14:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  11. 2022-07-20T01:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  12. 2022-07-20T01:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  13. 2022-07-22T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84615",
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  }
}
  14. 2022-07-22T20:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  15. 2022-07-25T13:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "84615",
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  }
}
  16. 2022-07-26T08:29:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  17. 2022-07-26T08:29:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  18. 2022-07-26T09:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  19. 2022-07-26T09:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  20. 2022-07-27T01:26:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  21. 2022-07-27T01:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  22. 2022-07-27T15:30:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  23. 2022-07-28T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  24. 2022-08-04T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  25. 2022-08-04T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  26. 2022-08-17T08:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  27. 2022-08-24T21:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  28. 2022-08-24T23:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  29. 2022-08-25T08:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  30. 2022-08-25T13:43:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  31. 2022-08-25T13:43:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
  }
}
  32. 2022-08-25T14:14:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2022-08-26T12:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-08-26T20:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-08-28T11:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-08-28T11:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "84615",
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  37. 2022-08-29T23:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
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    }
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    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
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}
  38. 2022-08-30T00:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
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  39. 2022-08-30T01:28:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-08-30T01:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84615",
    "nome": "RECIFE  - 24A VARA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.