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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00356423420008260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d6115fb8108c056bfc2babd9cfdc8732db27ec48c4fbe016db6b66d6d11d5e4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-07-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2001-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-01-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-07-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2001-08-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:24.413267128Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000731080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d6115fb8108c056bfc2babd9cfdc8732db27ec48c4fbe016db6b66d6d11d5e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-31 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2014-08-25
Definitivo (TPU 246)
2014-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2002-01-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2001-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2001-07-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2000-07-31
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-07-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2001-07-30T16:38:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2001-08-07T16:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2002-01-02T16:45:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2014-07-25T16:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2014-08-25T16:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2014-10-31T21:20:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-03-27T11:03:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2017-02-28T06:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.