Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1023445 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f920404cec677fcb51f7b5c70325f80e26e5676355844896fb853d3884addd26. SHA-256 do comentário: 17426f5414af15f16193ee32323412b0e938b8a017d32b67249e11d2d339e6b3.
A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de
habeas corpus. Pretensão de reconsideração para restabelecer prisão
domiciliar humanitária, com monitoração eletrônica e condições
fixadas pelo Juízo da execução.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2.A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental
interposto após o quinquídio previsto no art. 258 do Regimento
Interno do Superior Tribunal de Justiça pode ser conhecido.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O agravo regimental possui prazo de cinco dias, nos termos do
art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
4. No caso, o prazo recursal iniciou-se em 8/5/2026 e encerrou-se em
12/5/2026; a interposição em 13/5/2026 evidencia a
intempestividade.
5. A intempestividade do recurso impede o seu conhecimento.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental não conhecido.
Tese de julgamento:
1. O agravo regimental deve ser interposto no prazo de cinco dias,
conforme o art. 258 do RISTJ. 2. A interposição fora do quinquídio
legal acarreta o não conhecimento do agravo regimental.
Dispositivos relevantes citados: RISTJ, art. 258
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC n. 643.379/SP, Rel.
Min. Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região),
Sexta Turma, DJe de 10/5/2021; STJ, AgRg no HC n. 616.010/SP, Rel.
Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 16/12/2020.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRAZO
RECURSAL DE CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de
habeas corpus. Pretensão de reconsideração para restabelecer prisão
domiciliar humanitária, com monitoração eletrônica e condições
fixadas pelo Juízo da execução.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2.A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental
interposto após o quinquídio previsto no art. 258 do Regimento
Interno do Superior Tribunal de Justiça pode ser conhecido.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O agravo regimental possui prazo de cinco dias, nos termos do
art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
4. No caso, o prazo recursal iniciou-se em 8/5/2026 e encerrou-se em
12/5/2026; a interposição em 13/5/2026 evidencia a
intempestividade.
5. A intempestividade do recurso impede o seu conhecimento.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental não conhecido.
Tese de julgamento:
1. O agravo regimental deve ser interposto no prazo de cinco dias,
conforme o art. 258 do RISTJ. 2. A interposição fora do quinquídio
legal acarreta o não conhecimento do agravo regimental.
Dispositivos relevantes citados: RISTJ, art. 258
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC n. 643.379/SP, Rel.
Min. Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região),
Sexta Turma, DJe de 10/5/2021; STJ, AgRg no HC n. 616.010/SP, Rel.
Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 16/12/2020.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por
unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria
Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1023445 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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