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Ação Penal - Procedimento Sumário — Maus Tratos — TJSP 00380018320028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58ad37fe46c06f75c155ca80031f29a9dc8d942c4e4558f5824505624ff810b2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2004-03-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2004-05-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2008-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-12-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2018-12-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-02-22 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-02-22 — Revogação da Suspensão do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2019-03-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2019-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:28.115146059Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020710000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58ad37fe46c06f75c155ca80031f29a9dc8d942c4e4558f5824505624ff810b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-15 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-04-26
Definitivo (TPU 246)
2019-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-07
Definitivo (TPU 246)
2019-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-22
Recebimento (TPU 132)
2019-02-22
Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
2019-02-22
Prescrição (TPU 11878)
2019-01-30
Conclusão (TPU 51)
2019-01-08
Recebimento (TPU 132)
2018-12-04
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-04T12:43:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-12-04T12:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-12-04T13:01:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2019-01-08T15:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-01-30T17:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-02-22T16:36:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  7. 2019-02-22T16:39:53.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  8. 2019-02-22T16:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-03-07T15:17:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-03-07T15:17:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-03-08T15:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2019-03-08T15:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2019-04-26T14:07:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  15. 2004-03-15T11:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2004-03-18T11:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2004-05-05T16:52:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2008-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2014-10-31T21:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-10-19T17:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2018-12-04T12:33:40.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.