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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — TRT23 00000283420235230086

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51444786d4d56beb18044acfc8644acbf3283e170ef40448977d630b6689164e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 51444786d4d56beb18044acfc8644acbf3283e170ef40448977d630b6689164e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2024-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2024-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-03-14 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2025-03-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-04-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2025-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T19:52:29.023000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230126085438
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51444786d4d56beb18044acfc8644acbf3283e170ef40448977d630b6689164e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-26 a 2025-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29
Remessa (TPU 123)
2025-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-09
Publicação (TPU 92)
2025-04-09
Publicação (TPU 92)
2025-04-08
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-25
Conclusão (TPU 51)
2025-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Dano Moral / Material | Salário / Pagamento | Rural | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Outros Agentes Insalubres | Hora Extra - Integração | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-26T08:54:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-09T10:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-13T11:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-25T10:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-30T15:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-11-08T08:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-10T13:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-12-17T14:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-12-18T08:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-03-25T13:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-24T14:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-14T06:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-03-27T12:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-05-30T09:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-10-17T16:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-10-17T16:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2023-11-09T07:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2023-11-09T07:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27401",
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}
  19. 2024-05-17T14:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2024-05-17T14:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
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  21. 2024-06-18T15:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
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  22. 2024-06-27T09:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27401",
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  23. 2024-06-27T09:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27401",
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  }
}
  24. 2024-08-07T13:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  25. 2024-08-07T13:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-08-30T13:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-08-30T13:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-10-25T07:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-10-25T07:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-12-17T15:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2024-12-17T15:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2025-02-27T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2025-04-08T08:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2025-04-08T08:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-01-26T15:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2023-03-10T09:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2023-03-10T09:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-07-03T22:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-07-10T15:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.