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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00381479020038260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd3ba2c41aa920c3a2c2faf2c3d09edb5accc59831624726f233e023d750c87f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2004-03-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2004-04-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2004-04-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2004-06-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2004-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2004-10-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2005-12-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2006-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-09-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2013-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2013-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2013-11-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2013-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2015-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2003-09-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-06-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-06-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:29.542555927Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030703000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd3ba2c41aa920c3a2c2faf2c3d09edb5accc59831624726f233e023d750c87f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-17 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2013-11-21
Definitivo (TPU 246)
2013-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-11
Recebimento (TPU 132)
2013-09-10
Recebimento (TPU 981)
2013-09-10
Remessa (TPU 123)
2013-09-10
Remessa (TPU 982)
2013-09-10
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-10T15:04:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-09-10T15:10:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-09-11T11:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-11-08T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2013-11-08T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2013-11-21T16:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2014-10-31T21:15:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-04-01T10:23:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2017-02-28T06:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  11. 2003-09-17T14:58:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2004-01-06T12:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2004-03-15T15:04:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  14. 2004-03-15T15:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2004-04-29T17:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2004-04-29T17:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2004-06-09T15:07:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2004-06-09T18:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  19. 2004-06-18T15:12:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2004-08-05T15:13:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2004-10-13T16:41:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  22. 2004-11-29T15:15:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2005-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-12-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2005-12-20T15:22:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  26. 2006-01-13T15:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2007-03-08T17:37:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2013-08-12T15:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  29. 2013-09-10T11:56:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2013-09-10T14:57:10.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.