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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Art. 475-J do CPC — TRT3 00000332720145030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 046ab0b54a150f55386ffd34bab8090a0b0d247e4f2545b42c88638fa42d0435

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000332720145030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Art. 475-J do CPC | Contratuais | Desconsideração da Personalidade Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 046ab0b54a150f55386ffd34bab8090a0b0d247e4f2545b42c88638fa42d0435. SHA-256 do comentário: 8422137c108f34daec17afa2c06c7d945751c93bcd7344b6bbcb9941d5e61ebb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-28 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-01-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-04-07 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-04-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-09-09 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-09-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-09-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-09-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-16 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:11.832681917Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 046ab0b54a150f55386ffd34bab8090a0b0d247e4f2545b42c88638fa42d0435

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2015-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-28
Recebimento (TPU 977)
2015-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-18
Petição (TPU 85)
2015-09-16
Improcedência (TPU 220)
2015-09-16
de Julgamento (TPU 12751)
2015-09-16
Audiência (TPU 970)
2015-09-09
Conclusão (TPU 51)
2015-09-09
de Instrução (TPU 12749)
2015-05-04
Petição (TPU 85)
2015-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Contratuais | Desconsideração da Personalidade Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  13. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2015-09-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-09-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  26. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.