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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Contas- Simplificada — TRE-ES 06000497420236080027

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 27 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90ca5d31b97b859fe522a5d85fd3cdd80a73bf19953c39e32359f42c26137241

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000497420236080027 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Contas- Simplificada | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90ca5d31b97b859fe522a5d85fd3cdd80a73bf19953c39e32359f42c26137241. SHA-256 do comentário: 150ca48fd32a799b400d86ec10a229c28d884dfbce14933f9159b8bb3f633759.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2023-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-09-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2023-09-26 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-09-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-10-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-16 trata do assunto oficial «Contas- Simplificada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:32:57.044000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230823162028
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90ca5d31b97b859fe522a5d85fd3cdd80a73bf19953c39e32359f42c26137241

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-23 a 2023-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-16
Definitivo (TPU 246)
2023-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-15
Petição (TPU 85)
2023-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-26
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2023-09-21
Conclusão (TPU 51)
2023-09-21
Petição (TPU 85)
2023-09-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contas- Simplificada | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-23T16:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-09-21T11:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-08-24T12:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-08-24T12:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-08-25T02:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-08-25T02:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-08-31T03:42:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-08-31T03:42:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-09-06T12:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-09-06T12:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-09-21T11:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-09-26T17:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-10-03T03:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-10-03T13:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-10-15T16:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-10-16T12:20:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-08-23T16:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-09-26T12:34:19.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-09-26T12:34:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-10-16T12:20:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-10-16T12:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.