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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00012972820128250009

Classe: Execução de AlimentosOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 201a9e5a1b3abe6b3d0d74f309adf19092ac585a1988b0c500e822ce3e29b961

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 201a9e5a1b3abe6b3d0d74f309adf19092ac585a1988b0c500e822ce3e29b961
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 201a9e5a1b3abe6b3d0d74f309adf19092ac585a1988b0c500e822ce3e29b961
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  2. 2012-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2013-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2013-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2013-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2013-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2013-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2013-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2014-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2015-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2015-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2015-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2015-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2015-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:04:52.948000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120914120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 201a9e5a1b3abe6b3d0d74f309adf19092ac585a1988b0c500e822ce3e29b961

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-14 a 2016-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-11
Definitivo (TPU 246)
2015-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-25
Definitivo (TPU 246)
2015-10-19
Documento (TPU 581)
2015-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-24
Documento (TPU 581)
2015-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-11
Recebimento (TPU 132)
2015-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-09T23:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-01-07T07:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-14T10:34:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-02T13:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-31T13:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-24T13:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-04T13:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-31T10:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-21T11:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-21T11:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-25T11:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-11T09:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-21T13:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-07T08:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-20T13:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-13T10:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-25T10:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-10T00:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-01-23T08:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-11-12T11:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-10-07T11:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-09-02T09:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-08-22T12:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-07-03T13:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-07-02T10:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-06-13T12:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-06-06T09:00:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-05-30T10:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-03-28T13:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-03-17T13:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-03-17T13:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-12-12T13:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-11-26T09:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-10-29T11:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-10-09T12:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-08-27T10:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-08-12T12:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-08-06T13:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-07-22T10:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-07-10T11:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.